Termos de Utilização

1. Aceitação dos Termos

Ao transferir, instalar ou utilizar o MoveTrack Fitness ("a Aplicação"), concorda em ficar vinculado a estes Termos de Utilização ("Termos"). Se não concordar com estes Termos, não utilize a Aplicação.

Deve ter pelo menos 13 anos de idade (ou a idade mínima exigida na sua jurisdição) para criar uma conta e utilizar esta App. Ao utilizar a App, declara que cumpre este requisito de idade.

2. Descrição do Serviço

O MoveTrack Fitness é uma aplicação de rastreamento de fitness funcional para iOS e Android que oferece temporizadores de treino, controlo de cargas, biblioteca de treinos, gestão de programas de treino, ferramentas de avaliação corporal e uma calculadora de discos. As funcionalidades principais de rastreamento de fitness funcionam offline no seu dispositivo. A Aplicação também inclui funcionalidades sociais baseadas na nuvem, como feed social, perfis de utilizador, relações de seguimento, comentários, reações, desafios entre amigos, sincronização de dados de saúde, notificações push e ligações diretas para perfis públicos e desafios.

A Aplicação também oferece recursos opcionais de inteligência artificial, disponíveis para subscritores Pro, incluindo importação inteligente de treinos e geração de programas de treino com IA. Estes recursos requerem ligação à internet.

3. Compras na Aplicação

O MoveTrack Fitness oferece funcionalidades Pro opcionais disponíveis através de compras na aplicação geridas pela Apple App Store e Google Play Store. Isto inclui subscrições mensais, anuais e compras vitalícias. Todos os pagamentos são processados pela Apple ou Google e estão sujeitos aos seus respetivos termos e condições.

As renovações de subscrição são automáticas, a menos que a renovação automática seja desativada pelo menos 24 horas antes do final do período atual. A sua conta será cobrada pela renovação dentro de 24 horas antes do fim do período atual. Pode gerir e cancelar as suas subscrições nas definições do seu Apple ID ou nas subscrições do Google Play.

16. Contrato de Licença de Aplicação da Apple

Se acedeu ou transferiu a App da Apple App Store, concorda em cumprir o Contrato de Licença de Utilizador Final de Aplicação Licenciada da Apple (" EULA Padrão da Apple). Em caso de conflito entre estes Termos e o EULA da Apple, o EULA da Apple prevalecerá relativamente à utilização da App em dispositivos Apple.

4. Recursos de Inteligência Artificial

Os recursos de IA (importação inteligente e gerador de programas) estão sujeitos a limites de utilização mensal, que variam conforme o tipo de subscrição. As quotas são renovadas automaticamente a cada mês.

O conteúdo gerado por inteligência artificial (interpretação de treinos e programas de treino) é produzido automaticamente e pode conter imprecisões. Estes resultados são fornecidos como sugestões e devem ser revistos pelo utilizador. A Latitude Zero Tech não se responsabiliza por treinos ou programas gerados pela IA.

5. Contas de Utilizador

É necessária uma conta para aceder às funcionalidades sociais e comunitárias. É responsável por manter a segurança das suas credenciais de início de sessão e por toda a atividade que ocorra na sua conta.

O seu nome de utilizador é único e publicamente visível. As informações do seu perfil (nome de apresentação, bio, avatar, nível, XP e sequência) podem ser visíveis para outros utilizadores dependendo das suas interações.

Não deve fazer-se passar por outros indivíduos ou entidades, utilizar nomes de utilizador enganosos ou criar múltiplas contas para contornar ações de moderação.

6. Conteúdo Gerado pelo Utilizador e Conduta

É o único responsável pelo conteúdo que publica através da Aplicação, incluindo resultados de treinos partilhados, fotografias, comentários e respostas. Ao publicar conteúdo, concede à Latitude Zero Tech uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para exibir, distribuir e armazenar o seu conteúdo dentro da Aplicação para efeitos de operação do serviço. Retém a propriedade do seu conteúdo.

Concorda em não publicar conteúdo que: seja ilegal, abusivo, assediador, ameaçador ou difamatório; contenha nudez, material sexualmente explícito ou violência gráfica; promova discurso de ódio ou discriminação; seja spam, enganoso ou fraudulento; infrinja os direitos de propriedade intelectual de terceiros; ou viole de outra forma as leis aplicáveis.

A Latitude Zero Tech reserva-se o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos sem aviso prévio.

7. Diretrizes da Comunidade e Moderação

A Aplicação disponibiliza ferramentas para denunciar conteúdo ou utilizadores inapropriados e para bloquear outros utilizadores. As denúncias são analisadas e podem resultar na remoção de conteúdo, suspensão de conta ou banimento permanente, ao nosso exclusivo critério.

Violações destes Termos ou comportamento abusivo para com outros utilizadores podem resultar na suspensão temporária ou rescisão permanente da sua conta. As decisões de moderação são definitivas.

8. Desafios

Os utilizadores podem criar e participar em desafios de fitness. Os dados de participação em desafios, incluindo pontuações, check-ins e fotografias, são visíveis para todos os membros desse desafio.

Os desafios possuem códigos de convite partilháveis que geram URLs acessíveis publicamente. É responsável por com quem partilha os códigos de convite.

As tabelas de classificação e rankings dentro dos desafios são determinados automaticamente com base na atividade dos participantes.

9. Dados de Saúde

A Aplicação pode, opcionalmente, ler dados de saúde do Apple Health (iOS) ou Google Health Connect (Android), tais como calorias queimadas, passos, frequência cardíaca e minutos ativos. Estes dados são sincronizados com os nossos servidores e associados à sua conta.

Os dados de saúde apresentados na Aplicação destinam-se apenas a fins informativos e não constituem aconselhamento médico. Consulte sempre um profissional de saúde para decisões médicas.

É responsável por gerir as permissões de dados de saúde concedidas à Aplicação através das definições do seu dispositivo.

10. Dados do Utilizador e Privacidade

Os seus dados são armazenados tanto localmente no seu dispositivo como nos nossos servidores na nuvem (Convex), dependendo da funcionalidade. Os dados locais incluem resultados de treinos, avaliações corporais e programas de treino. Os dados na nuvem incluem o seu perfil, conteúdo partilhado, fotografias, interações sociais, desafios, dados de sincronização de saúde e notificações. Para informações completas sobre as nossas práticas de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.

11. Aviso de Saúde e Condição Física

O MoveTrack Fitness é uma ferramenta de rastreamento e cronometragem — não substitui instrução profissional de fitness, conselho médico ou fisioterapia. Consulte sempre um profissional de fitness qualificado antes de iniciar qualquer novo programa de exercícios. Utilize a Aplicação por sua conta e risco e ouça o seu corpo.

Os cálculos de 1RM, recomendações de percentagens e programas gerados por IA fornecidos pela Aplicação são estimativas e devem ser utilizados apenas como orientações, não como valores absolutos.

12. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, design, gráficos e código do MoveTrack Fitness são propriedade da Latitude Zero Tech e estão protegidos pelas leis de propriedade intelectual aplicáveis. Não pode copiar, modificar, distribuir ou fazer engenharia reversa de qualquer parte da Aplicação.

13. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a Latitude Zero Tech não será responsável por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos decorrentes de ou relacionados com a sua utilização da Aplicação, incluindo, mas não limitado a, perda de dados, lesão física ou perda de lucros.

14. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. As alterações entrarão em vigor quando publicadas nesta página. A sua utilização contínua da Aplicação após quaisquer alterações constitui a sua aceitação dos novos Termos.

15. Rescisão

Pode parar de utilizar a Aplicação a qualquer momento eliminando-a do seu dispositivo. Também pode eliminar a sua conta através das definições da Aplicação.

Reservamo-nos o direito de suspender ou rescindir permanentemente a sua conta caso viole estes Termos, tenha comportamento abusivo ou infrinja repetidamente as diretrizes da comunidade.

Após a eliminação da conta, todos os seus dados na nuvem são permanentemente removidos num processo em cascata, incluindo o seu perfil, interações sociais, fotografias, dados de desafios e notificações. A sua conta de autenticação Clerk também é eliminada. O processo é executado por lotes e pode demorar algumas horas a concluir. As fotografias podem permanecer brevemente no armazenamento até à execução dos processos de limpeza.

O conteúdo que partilhou e que já foi visto por outros utilizadores (por exemplo, comentários nas publicações de outros) pode ter sido armazenado em cache ou guardado nos feeds de outros utilizadores. Não garantimos a remoção de todas as cópias de conteúdo previamente partilhado.

17. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal. Quaisquer litígios decorrentes de ou relacionados com estes Termos serão primeiramente tentados resolver por negociação de boa-fé. Se não resolvidos em 30 dias, os litígios serão submetidos aos tribunais competentes de Lisboa, Portugal. Nada nesta secção limita os seus direitos ao abrigo de leis obrigatórias de proteção do consumidor na sua jurisdição.

18. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar a Latitude Zero Tech de quaisquer reclamações, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de: (a) a sua utilização da App; (b) a sua violação destes Termos; (c) conteúdo que publique ou partilhe através da App; ou (d) a sua violação de quaisquer direitos de terceiros.

19. Contacto

Para quaisquer questões sobre estes Termos, contacte-nos em support@movetrack.app.